Primeira prova deverá ser realizada em 2011.Participação de docentes e adesão de secretarias será voluntária.
Do G1, em São Paulo
imprimir
O Ministério da Educação (MEC) instituiu nesta segunda-feira (24) o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. O ministério pretende realizar a primeira prova em 2011. Na primeira edição, poderão participar educadores dos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e da educação infantil.
Segundo portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pela prova, que será constituída de uma avaliação de conhecimentos, competências e habilidades.
Uma consulta pública sobre o exame está aberta desde a última quarta-feira (19) e terá duração de 45 dias, no site do Inep.
saiba mais
MEC planeja criação de 'Enem' para professores
A seleção será parecida com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O professor fará a prova e poderá usar a nota para ingressar em qualquer uma das redes de ensino que aderirem ao programa.
De acordo com a portaria, os objetivos da prova são subsidiar a contratação de docentes para a educação básica dos estados e dos municípios e conferir parâmetros para autoavaliação dos futuros docentes, com vistas à continuidade da formação e à inserção no mundo do trabalho.
Além disso, o exame pretende oferecer um diagnóstico dos conhecimentos dos futuros professores para subsidiar políticas públicas de formação continuada e criar um indicador qualitativo que poderá ser incorporado à avaliação de políticas públicas de formação inicial dos docentes.
Secretarias de Educação interessadas em usar os resultados do exame terão de formalizar adesão junto ao Inep. A forma de utilização para a contratação de docentes será definida por cada secretaria.
O exame será realizado anualmente, com aplicação descentralizada das provas. A participação dos professores será voluntária, mediante inscrição. Assim, como no Enem, o docente terá um boletim de resultados após fazer a prova.
Segundo a portaria, o Inep montará um banco de dados e emitirá relatórios com os resultados do exame e irá disponibilizá-los para instituições de educação superior, secretarias de educação e pesquisadores. Resultados individuais só poderão ser usados com autorização do candidato.
Os procedimentos, prazos e outros aspectos operacionais do exame, assim como a inscrição dos interessados e outras normas serão estabelecidos em nova portaria do Inep.
Segundo entrevista da coordenadora-geral de instrumentos e medidas educacionais do Inep, Gabriela Moriconi, concedida ao G1 na última terça-feira (18), a prova terá vários temas, como metodologia de ensino, políticas educacionais, direito e conteúdos específicos.
Para criar o programa, foram analisados países que buscam ter um padrão de professores. Esses países foram Austrália, Canadá, Cingapura, Chile, Cuba, Estados Unidos e Inglaterra.
“São países com sistemas de ensino e contextos diferenciados, mas todos entendem que o bom professor tem de ter domínio do conteúdo que vai lecionar e conhecer as metodologias de ensino”, disse Gabriela.http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/05/mec-cria-enem-para-professores.html
terça-feira, 25 de maio de 2010
sábado, 15 de maio de 2010
GREVE VITORIOSA OU TRAIDA?
A greve da educação pública estadual em 2010 nos trouxe uma importante lição, a de que só a luta pode verdadeiramente promover mudanças nas nossas vidas, só que é preciso ter uma direção disposta a lutar para que essas mudanças aconteçam.
No XX Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba, realizado em Outubro de 2009 foi aprovado que nós não iniciaríamos o ano letivo de 2010 caso o Governador não aceitasse a nossa pauta de reivindicações, que continha questões importantes para a educação e o ponto fundamental era a garantia do pagamento do piso nacional na sua integralidade. A direção do SINTEP recebeu do congresso a tarefa de preparar a categoria para a ação.
Ação essa que deveria acontecer nos meses seguintes ao congresso e que antecediam o início do ano letivo marcado para 03 de fevereiro de 2010, após árduos três meses, a direção convoca uma assembléia no dia 29 de janeiro que deveria ter sido a data para deflagrarmos a greve e com o discurso de que o carnaval iria atrapalhar o movimento propõe que descemos início ao ano letivo, e conseqüentemente mais tempo ao governador, e numa nova assembléia marcada para o dia 26 de fevereiro definiríamos sobre a greve.
O fato é que durante os meses que se passaram entre o congresso e a realização da assembléia, a direção do SINTEP nada fez para construir o clima de greve tão ansiado pela categoria. O próprio diretor da primeira regional afirmou na assembléia que a direção só tinha visitado cerca 40% da regional, pasmem, nós estamos falando da regional mais importante do estado, e do processo de encaminhamento para uma greve aprovada em congresso e a direção de forma oportuna ou negligente não constrói a greve e assim dá mais tempo as artimanhas de governador Maranhão.
Finalmente a greve foi aprovada no dia 26 e a categoria prontamente deu demonstrações da sua indignação com o governo e da sua disposição para a luta, durante os 30 dias de greve a média de escolas paralisadas era superior a 80% em todo o estado, porém esse alto índice de paralisação nas escolas (o maior da história) não se refletiu na participação da categoria nas atividades de greve promovidas pela direção do SINTEP, como isso se explica?
Alguns irão dizer que é comum trabalhadores fazerem greve e ficarem em casa, outros dirão que está relacionado à conjuntura que vivemos um momento de refluxo, nós caracterizamos diferente, para nós que fazemos a oposição a direção majoritária do SINTEP o principal culpado é a própria direção. A categoria prontamente aderiu a convocação da greve por que estava descontente com suas condições de trabalho e pronta para a luta, mas essa mesma categoria não participou das atividades promovidas pelo sindicato por que não confia nessa direção, não se sente representada por ela, não acredita que essa direção que está há décadas a frente desse sindicato esteja realmente disposta a enfrentar o governo Maranhão.
Nesse longo período de greve o que se viu nos bastidores foi uma direção apática, que em poucos momentos construiu a greve, a maioria da direção só comparecia aos eventos de massa o que para nós é importante, mas não é o único papel de um diretor de sindicato, principalmente num momento de luta.
Estaríamos mentido se disséssemos que foram todos os diretores, existiram valorosos membros da direção e membros da base que faziam parte do comando de greve e até mesmo alguns que nem do comando eram, que levaram essa greve praticamente nas costa, realizando piquetes de visitas as escolas abertas, indo a imprensa, elaborando atividades para a greve e participando ativamente das negociações.
O governador Maranhão deu uma clara demonstração de que não tem o mínimo de respeito pela categoria, nos levou a uma greve de 30 dias graças a sua intransigência e saímos desse movimento com pouca coisa para se comemorar. A direção do SINTEP festeja como grande vitória os 7,86% retroativos a janeiro e mais uma promessa de 5% na carreira (classes) em Dezembro, caso o orçamento do estado permita, em acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nós que fazemos oposição a direção majoritária do SINTEP, acreditamos que a única coisa para se comemorar é a forma honrosa com que a categoria participou da greve, o que há para se comemorar se ganhamos 7,86% no lugar da integralidade? O que há para se comemorar quando não temos nenhuma garantia de recebermos os 5% em Dezembro? O que há para comemorar quando findou o mês de abril e o governador não chamou o restante dos aprovados no concurso? O que temos para festejar se continuamos com 300 escolas sem condições de funcionamento?
Na assembléia que votou o fim da greve, numa votação que foi 116 a favor e 92 contrários, o quadro era o seguinte: das doze regionais, apenas três tinham aprovado a retorno às aulas, a própria direção afirmava que ainda tinha 80% da categoria paralisada, mas com um discurso terrorista de que a partir da segunda-feira, cinco de abril, não teria mais condições de segurar o movimento, aterrorizava os trabalhadores se utilizando da legislação eleitoral que impede os governantes de darem aumento no período de seis meses que antecedem as eleições. Assim a direção nos empurrava o calendário eleitoral como justificativa para o fim da greve.
Mais uma vez resgatamos o que foi dito acima sobre a manobra da direção do SINTEP em não deflagrar a greve no início do ano letivo, assim perdemos um mês de greve e o calendário eleitoral acabou virando um argumento para acabar com o movimento paredista. Sabemos que na direção do SINTEP tem de tudo, mas só agora tomamos consciência de que existem videntes que podem prever o futuro do movimento ao afirmarem com tanta certeza o dia em que os trabalhadores em greve iriam abandonar o movimento.
Na verdade a direção do SINTEP viu naquela assembléia a oportunidade de por fim ao movimento, a um movimento que ela nunca quis e que durante todos os momentos que pode tentou acabar com ele e a base não permitia.
Mesmo com o fim da greve as nossas tarefas não se acabaram, temos novas tarefas e debates que devem ser travados no interior da categoria. O SINTEP tem uma direção que está ha décadas enfurnada dentro do sindicato vivendo dos benefícios que a burocracia sindical promove, dentre os diretores existem até alguns lutadores, mas que na sua maioria estão acomodados pela situação vigente.
A única forma de garantirmos conquistas é lutarmos por elas e temos que ter uma direção que organize a categoria para isso, é por isso que nós que fazemos oposição a direção majoritária do SINTEP conclamamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado da Paraíba a se engajarem em nosso grupo ou a participarem cada vez mais das instancias a atividades promovidas pelo sindicato, para que assim possamos realmente promover mudanças estruturais em nossas em nosso sindicato, em nossa categoria e em nossas vidas.
No XX Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba, realizado em Outubro de 2009 foi aprovado que nós não iniciaríamos o ano letivo de 2010 caso o Governador não aceitasse a nossa pauta de reivindicações, que continha questões importantes para a educação e o ponto fundamental era a garantia do pagamento do piso nacional na sua integralidade. A direção do SINTEP recebeu do congresso a tarefa de preparar a categoria para a ação.
Ação essa que deveria acontecer nos meses seguintes ao congresso e que antecediam o início do ano letivo marcado para 03 de fevereiro de 2010, após árduos três meses, a direção convoca uma assembléia no dia 29 de janeiro que deveria ter sido a data para deflagrarmos a greve e com o discurso de que o carnaval iria atrapalhar o movimento propõe que descemos início ao ano letivo, e conseqüentemente mais tempo ao governador, e numa nova assembléia marcada para o dia 26 de fevereiro definiríamos sobre a greve.
O fato é que durante os meses que se passaram entre o congresso e a realização da assembléia, a direção do SINTEP nada fez para construir o clima de greve tão ansiado pela categoria. O próprio diretor da primeira regional afirmou na assembléia que a direção só tinha visitado cerca 40% da regional, pasmem, nós estamos falando da regional mais importante do estado, e do processo de encaminhamento para uma greve aprovada em congresso e a direção de forma oportuna ou negligente não constrói a greve e assim dá mais tempo as artimanhas de governador Maranhão.
Finalmente a greve foi aprovada no dia 26 e a categoria prontamente deu demonstrações da sua indignação com o governo e da sua disposição para a luta, durante os 30 dias de greve a média de escolas paralisadas era superior a 80% em todo o estado, porém esse alto índice de paralisação nas escolas (o maior da história) não se refletiu na participação da categoria nas atividades de greve promovidas pela direção do SINTEP, como isso se explica?
Alguns irão dizer que é comum trabalhadores fazerem greve e ficarem em casa, outros dirão que está relacionado à conjuntura que vivemos um momento de refluxo, nós caracterizamos diferente, para nós que fazemos a oposição a direção majoritária do SINTEP o principal culpado é a própria direção. A categoria prontamente aderiu a convocação da greve por que estava descontente com suas condições de trabalho e pronta para a luta, mas essa mesma categoria não participou das atividades promovidas pelo sindicato por que não confia nessa direção, não se sente representada por ela, não acredita que essa direção que está há décadas a frente desse sindicato esteja realmente disposta a enfrentar o governo Maranhão.
Nesse longo período de greve o que se viu nos bastidores foi uma direção apática, que em poucos momentos construiu a greve, a maioria da direção só comparecia aos eventos de massa o que para nós é importante, mas não é o único papel de um diretor de sindicato, principalmente num momento de luta.
Estaríamos mentido se disséssemos que foram todos os diretores, existiram valorosos membros da direção e membros da base que faziam parte do comando de greve e até mesmo alguns que nem do comando eram, que levaram essa greve praticamente nas costa, realizando piquetes de visitas as escolas abertas, indo a imprensa, elaborando atividades para a greve e participando ativamente das negociações.
O governador Maranhão deu uma clara demonstração de que não tem o mínimo de respeito pela categoria, nos levou a uma greve de 30 dias graças a sua intransigência e saímos desse movimento com pouca coisa para se comemorar. A direção do SINTEP festeja como grande vitória os 7,86% retroativos a janeiro e mais uma promessa de 5% na carreira (classes) em Dezembro, caso o orçamento do estado permita, em acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nós que fazemos oposição a direção majoritária do SINTEP, acreditamos que a única coisa para se comemorar é a forma honrosa com que a categoria participou da greve, o que há para se comemorar se ganhamos 7,86% no lugar da integralidade? O que há para se comemorar quando não temos nenhuma garantia de recebermos os 5% em Dezembro? O que há para comemorar quando findou o mês de abril e o governador não chamou o restante dos aprovados no concurso? O que temos para festejar se continuamos com 300 escolas sem condições de funcionamento?
Na assembléia que votou o fim da greve, numa votação que foi 116 a favor e 92 contrários, o quadro era o seguinte: das doze regionais, apenas três tinham aprovado a retorno às aulas, a própria direção afirmava que ainda tinha 80% da categoria paralisada, mas com um discurso terrorista de que a partir da segunda-feira, cinco de abril, não teria mais condições de segurar o movimento, aterrorizava os trabalhadores se utilizando da legislação eleitoral que impede os governantes de darem aumento no período de seis meses que antecedem as eleições. Assim a direção nos empurrava o calendário eleitoral como justificativa para o fim da greve.
Mais uma vez resgatamos o que foi dito acima sobre a manobra da direção do SINTEP em não deflagrar a greve no início do ano letivo, assim perdemos um mês de greve e o calendário eleitoral acabou virando um argumento para acabar com o movimento paredista. Sabemos que na direção do SINTEP tem de tudo, mas só agora tomamos consciência de que existem videntes que podem prever o futuro do movimento ao afirmarem com tanta certeza o dia em que os trabalhadores em greve iriam abandonar o movimento.
Na verdade a direção do SINTEP viu naquela assembléia a oportunidade de por fim ao movimento, a um movimento que ela nunca quis e que durante todos os momentos que pode tentou acabar com ele e a base não permitia.
Mesmo com o fim da greve as nossas tarefas não se acabaram, temos novas tarefas e debates que devem ser travados no interior da categoria. O SINTEP tem uma direção que está ha décadas enfurnada dentro do sindicato vivendo dos benefícios que a burocracia sindical promove, dentre os diretores existem até alguns lutadores, mas que na sua maioria estão acomodados pela situação vigente.
A única forma de garantirmos conquistas é lutarmos por elas e temos que ter uma direção que organize a categoria para isso, é por isso que nós que fazemos oposição a direção majoritária do SINTEP conclamamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado da Paraíba a se engajarem em nosso grupo ou a participarem cada vez mais das instancias a atividades promovidas pelo sindicato, para que assim possamos realmente promover mudanças estruturais em nossas em nosso sindicato, em nossa categoria e em nossas vidas.
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Dinheiro da educação é desviado
MEC diz que estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para ensino básico em 2009
O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades. O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino. O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF. São Paulo deve R$ 660 milhões O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Em termos percentuais, porém, o governo capixaba é líder disparado. Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido. O estado do Rio também está na lista. O balanço diz que o governo fluminense deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da arrecadação destinada ao fundo. O balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual - cada unidade da federação tem o seu -, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas. No fim do ano, os estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda. Isso pôde ser feito porque as alíquotas dos impostos que compõem o Fundeb são definidas em lei. - Os estados têm que se explicar - disse ao Globo o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari. Falta de recursos afeta professores Cauteloso, Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegação, o motivo é evidente: menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos recursos. Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões, num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Apenas nove estados das regiões Norte e Nordeste recebem ajuda da União. Callegari, que também é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, chama a atenção para outro problema. A partir de 2010, a complementação federal equivale a 10% do aporte dos estados e municípios. Assim, uma eventual sonegação de R$ 1 bilhão, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhões na ajuda federal. A fiscalização do Fundeb é uma tarefa que recai principalmente sobre os tribunais de contas dos estados. Na avaliação de técnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério. O caso do Espírito Santo é emblemático. Callegari explica que o governo capixaba utiliza uma fórmula heterodoxa ao calcular os repasses do ICMS para o Fundeb. Como parte da arrecadação se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a alíquota do Fundeb acaba sendo aplicada sobre uma base reduzida - o que resulta em transferências igualmente menores. - Quem está financiando o desenvolvimento portuário do Espírito Santo é a educação pública - afirma Callegari. O coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, concorda: - Para nós, é ilegal. A Secretaria de Educação do Espírito Santo foi contatada no início da tarde de sexta-feira e prometeu dar resposta até o fim da tarde. Até ontem, porém, ninguém da secretaria havia procurado O Globo. O governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na contabilização dos repasses de São Paulo e outros estados. Segundo a secretaria, as transferências para o fundo são feitas sempre às segundasfeiras da semana seguinte, o que exigiria ajustes de cálculo, por parte do ministério, nos valores referentes à primeira e à última semana do ano. "O Estado de São Paulo cumpre rigorosamente a vinculação constitucional do ensino, tendo aplicado em 2009 o percentual de 30,14%, envolvendo recursos expressivos da ordem de R$ 20,4 bilhões", diz o texto. A assessoria de Imprensa do governo do DF informou que, até outubro de 2009, os recursos do Fundeb eram depositados numa conta do Banco Regional de Brasília e não na conta específica do Banco do Brasil. Segundo a assessoria, isso mudou em novembro, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro foi contatada no início da tarde de sexta-feira e informou, à noite, que não conseguiria prestar esclarecimentos em tempo hábil.(Demétrio Weber)(O Globo, 10/5)
O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades. O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino. O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF. São Paulo deve R$ 660 milhões O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Em termos percentuais, porém, o governo capixaba é líder disparado. Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido. O estado do Rio também está na lista. O balanço diz que o governo fluminense deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da arrecadação destinada ao fundo. O balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual - cada unidade da federação tem o seu -, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas. No fim do ano, os estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda. Isso pôde ser feito porque as alíquotas dos impostos que compõem o Fundeb são definidas em lei. - Os estados têm que se explicar - disse ao Globo o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari. Falta de recursos afeta professores Cauteloso, Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegação, o motivo é evidente: menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos recursos. Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões, num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Apenas nove estados das regiões Norte e Nordeste recebem ajuda da União. Callegari, que também é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, chama a atenção para outro problema. A partir de 2010, a complementação federal equivale a 10% do aporte dos estados e municípios. Assim, uma eventual sonegação de R$ 1 bilhão, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhões na ajuda federal. A fiscalização do Fundeb é uma tarefa que recai principalmente sobre os tribunais de contas dos estados. Na avaliação de técnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério. O caso do Espírito Santo é emblemático. Callegari explica que o governo capixaba utiliza uma fórmula heterodoxa ao calcular os repasses do ICMS para o Fundeb. Como parte da arrecadação se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a alíquota do Fundeb acaba sendo aplicada sobre uma base reduzida - o que resulta em transferências igualmente menores. - Quem está financiando o desenvolvimento portuário do Espírito Santo é a educação pública - afirma Callegari. O coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, concorda: - Para nós, é ilegal. A Secretaria de Educação do Espírito Santo foi contatada no início da tarde de sexta-feira e prometeu dar resposta até o fim da tarde. Até ontem, porém, ninguém da secretaria havia procurado O Globo. O governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na contabilização dos repasses de São Paulo e outros estados. Segundo a secretaria, as transferências para o fundo são feitas sempre às segundasfeiras da semana seguinte, o que exigiria ajustes de cálculo, por parte do ministério, nos valores referentes à primeira e à última semana do ano. "O Estado de São Paulo cumpre rigorosamente a vinculação constitucional do ensino, tendo aplicado em 2009 o percentual de 30,14%, envolvendo recursos expressivos da ordem de R$ 20,4 bilhões", diz o texto. A assessoria de Imprensa do governo do DF informou que, até outubro de 2009, os recursos do Fundeb eram depositados numa conta do Banco Regional de Brasília e não na conta específica do Banco do Brasil. Segundo a assessoria, isso mudou em novembro, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro foi contatada no início da tarde de sexta-feira e informou, à noite, que não conseguiria prestar esclarecimentos em tempo hábil.(Demétrio Weber)(O Globo, 10/5)
sábado, 1 de maio de 2010
Definido reajuste salarial dos professores de escolas particulares de CG
Diretores e professores da rede particular de ensino de Campina Grande fecharam um acordo e encerraram a negociação salarial nesta sexta-feira, em reunião realizada na Delegacia Regional do Trabalho. Foi estabelecido um reajuste de 6,70% para os professores que recebem salários acima do piso salarial. O acordo ainda atendeu a reivindicação da classe trabalhadora sobre a mudança no calendário de férias coletiva do meio do ano que, a partir de 2011, iniciarão em 01/07, como solicitado. O professor Paulo Loureiro, presidente do SINEPEC, ressaltou a satisfação das negociações terem sido encerradas. “Fico satisfeito em ver que o acordo foi fechado em consenso, agradando as duas partes”, disse.
Assinar:
Postagens (Atom)