GOVERNO RICARDO COUTINHO PAGA DÉCIMO TERCEIRO AOS PROFESSORES COM REDUÇÃO DE SALARIO

GOVERNO RICARDO COUTINHO PAGA DÉCIMO TERCEIRO AOS PROFESSORES COM REDUÇÃO DE SALARIO – ESSE GOVERNO DETESTA PROFESSOR!

Ao aplicar uma política meritocrática, o GOVERNO RICARDO COUTINHO vem substituindo o pagamento de salário por bolsas e prêmios, como 13º e 14º etc. que desvaloriza os servidores. Ao invés de conceder um reajuste nos salários do professores reajustando a tabela do PCCR do Magistério, o governo incorporou ao vencimento a GED, que correspondia a 40% e concedeu uma gratificação de R$ 230,00 (bolsa avaliação), deixando de fora os professores aposentados que ficaram seriamente prejudicados.

Agora, durante o pagamento do décimo terceiro, os professores tiveram seus salários diminuídos de R$ 230,00, equivalente a bolsa avaliação. Como se não bastasse as maldades que vem fazendo na educação o governo aplica mais um golpe contra os educadores que estão revoltados. O Governo do Estado da Paraíba está gastando muito menos de 60% das receitas do FUNDEB e ainda se negou a pagar integralmente o 13º aos professores. O que os professores fizeram contra o Governador Ricardo Coutinho para que ele destile tanta raiva? Eita Governo medíocre! Bem que quando era candidato disse que faria um governo de 40 anos em 4, mas em menos de um ano, já superou mais de 40 anos de ruindade, de perseguição, de maldade e de falta de compromisso.

Sizenando Leal Cruz

Professor das Escolas Estaduais N. Cunha Lima e São Sebastiao

8882-8932/9971-4841

CARTA ABERTA AOS(ÀS) TRABALHADORES(AS) DA EDUCAÇÃO E À COMUNIDADE PARAIBANA

O Jornal, A Folha de São Paulo, que data de 16 de novembro de 2011, anunciou que a Paraíba é um dos estados do Nordeste que paga o Piso Salarial Nacional aos professores, porém a incompletude – desconhecimento ou má fé da Folha de São Paulo – se dá à media em que não informou ao(à) leitor(a) que o piso é pago, na Paraíba, com dinheiro do(a) próprio(a) professor(a). Isto se deu, porque o governo, atacando os direitos, retirou uma gratificação histórica, conseguida com muitas lutas (GED – Gratificação por Estímulo à Docência) e transformou, portanto esta gratificação em vencimento. Com dinheiro de trabalhador, Senhor Ricardo, qualquer velhaco paga conta.

Os(as) professores(as) querem sim, receber o Piso Salarial Nacional de Educação de forma integral e o retorno da GED, e os funcionário exigem que o governo devolva a GEAP. Os(as) trabalhadores(as), sobretudo, os(as) prestadores(as) de serviço exigem que Ricardo Coutinho os(as) respeite condignamente.

Por que a Folha de São Paulo, que pôs uma informação distorcida como esta, não acrescentou, que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou divergências e despesas incompatíveis na aplicação de verbas federais para educação na Paraíba? Segundo a Corte de Contas, o governo Ricardo Coutinho aplicou apenas 47,42% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, quando a Lei diz que 60% do FUNDEB têm quer ser, obrigatoriamente aplicado na remuneração dos profissionais do magistério. O alerta foi emitido pelo Conselheiro Umberto Porto, relator das contas do governo.

Nossos prestadores de serviço, na Paraíba, foram coagidos a assinar um documento que ao menos tiveram direito a lê-lo. E ficarão sem os salários de janeiro. Por que a folha não pôs esse escândalo? Só os(as) prestadores(as) de Campina e de João pessoa estão recebendo a “ajuda-miséria” de R$ 60,00 reais para custeio de transporte. O jornal também não noticiou. Por quê? Será que a Folha de São Paulo vai denunciar que o governador demitiu em massa trabalhadores(as) dia 24 de novembro de 2011? E por fim, a Folha esqueceu de relatar que o governo está pagando o “Piso” de nível médio. Aos licenciados, a Lei manda que seja 20% a mais.

Cabe à Oposição à atual Direção do SINTEP, continuar organizando a categoria em todo o Estado e mantê-la informada dos desmandos deste governo assim como da falta de ação da Direção do Sindicato.

A princípio é bom lembrar que da luta de maio, ainda que de forma resumida e tacanha, o governo tenta cumprir dois pontos. O primeiro diz respeito ao concurso de provas e títulos para, aproximadamente, 1000 vagas. Concurso apenas para professores(as). E os(as) demais funcionários(as) da escola pública não merecem dignidade, Ricardo? Abra concurso para eles(as).! A categoria exigiu um concurso para todas as disciplinas e para todas as funções, enquanto Ricardo impõe um mini concurso, cuja intenção é a mesma que fez Cássio Cunha Lima em 2005 para responder à midiologia e à opinião pública e esconder o número de prestadores de serviços, em sala de aula e nas demais funções, nas escolas.

FORMAÇÃO OU RESISTÊNCIA?

O segundo ponto de pauta da categoria a que Ricardo procura responder diz respeito ao curso de formação para professores(as). Contudo urge lembrar que os brados da categoria, nas ruas, exigiram “curso de formação” e não “curso de resistência”, Senhor Ricardo Coutinho.

Os quase 13 mil professores(as) de que o próprio governo assegura, em grande maioria saem de seus municípios, quase sempre às 05:00 h da matina e sem direito a um lanche nutritivo, chegam em casa, aproximadamente, às 15:30h. E agora Ricardo! Isso é formação ao(à) professor(a) ou é resistência do(a) professor? Os cursistas, Senhor Ricardo, não são contra o(à) ministrante do “curso de resistência” receber R$ 100 reais por hora aula, o que equivale a R$ 6000,00 (Seis mil reais) ao final do curso. Porém, o Senhor se equivoca com esse “achismo” de que incentivo é tão somente título. Para um(a) professor(a) cursista,incentivo vai além de título. Ele(a) quer ter além de um alimento de qualidade, uma gratificação real que lhe devolva estímulo para fazer do Sábado seu sexto dia de muito trabalho. E é bom lembrar que o dia mais cansativo para o professor(a) cursista tem sido o dia em que ele(a) mais tem feito uso de suas energias.

Quanta contradição! O Desembargador do Estado, Dr. Romero Marcelo, decretou a ilegalidade da greve, motivado pela falta de alimento para as crianças, jovens e adultos estudantes. Mas para os(as) professores(as) integrantes do curso de formação podem estudar aproximadamente 6 horas sem direito nenhum a alimento? Vivam os(as) cursistas que resistem como um Hércules! Gratificação digna, já!, Quem se capacita, mercê gratificação!

A QUEM CABE ESTA LUTA?

Mas como conduzir esta luta contra um governo que não tem o mínimo respeito ao magistério? A direção do SINTEP faz tempo que abandonou a categoria. Categoria e direção, nos últimos tempos, têm tomado caminhos diferentes. Basta lembrar que, na greve de maio de 2011, enquanto a categoria paraibana e a educação em todo o Brasil estavam lutando contra Ricardo Coutinho e os demais governos, a Direção do SINTEP propunha encerrar o movimento paredista, puxado pela categoria.

Neste momento, em que todos os sindicatos e movimentos sociais combativos estão nas ruas e nas escolas para legitimar o Plebiscito Popular Nacional:10% do PIB já (Produto Interno Bruto), para educação brasileira, a Direção atual do SINTEP está preocupada em manter inalterada a eleição que fez às escondidas, sem publicizar para a categoria e que por este motivo a Justiça do Trabalho derrotou-a em duas instâncias e está prestes a cancelar todo o processo para que seja tirada uma direção provisória e nova comissão eleitoral e deflagrada novas eleições.

Mas a atual Direção do SINTEP não mede esforço no sentido de manter o processo de burocratização do Sindicato, e por isso já contratou um advogado caríssimo para defender não o Sindicato, (enquanto representação da categoria), mas, sobretudo, a manutenção dos membros que querem ficar mais quatro anos à frente do SINTEP sem encaminhar as lutas propostas pela categoria.

O SINTEP precisa de uma direção que represente toda a categoria espalhada por todos os municípios paraibanos. Uma direção que respeite os encaminhamentos soberanos tirados em assembleias, como é o caso do Congresso da categoria, que deveria acontecer no 2º semestre de 2011, mas, infelizmente, a Direção não encaminhou esta decisão soberana retira em assembleia. Eleições transparentes, já.

Oposição de luta à atual Direção do SINTEP

http://www.paraiba.pb.gov.br/31436/folha-de-sao-paulo-destaca-paraiba-como-melhor-remuneracao-de-professores-do-nordeste.html

Os contatos com a Força e Voz, oposição a direção majoritária do SINTEP podem ser feitos pelos telefones: 88659115, 91491581, 88828932 ou 87382732.

Contra os professores, contra a educação...

Mais um ataque a educação patrocinado pelos políticos que deveriam nos representar em um governo que se diz dos trabalhadores, até quando vamos aguentar?

Em nota oficial, CNTE denuncia rebaixamento do índice de reajuste do piso

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cede à pressão da Fazenda e dos governadores e rebaixa reajuste do piso nacional do magistério CNTE cobrará retratação do plenário da Casa Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN. Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais – por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional – como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738. Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro. No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei – insistentemente descumpridos por gestores públicos –, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal. Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora – o Fundeb. Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal. Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica. Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação. Brasília, 24 de novembro de 2011 Diretoria Executiva da CNTE

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO CLASSISTA À DIREÇÃO MAJORITÁRIA DO SINTEP: JUSTIÇA DO TRABALHO MANDA FAZER NOVAS ELEIÇÕES!

Na última Sexta-feira, dia 30 de setembro, a juíza do trabalho Mirtes Takeko Shimanoe, decidiu a favor dos trabalhadores em educação do Estado da Paraíba, anulando as eleições do SINTEP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba, que ocorreram no dia 26 de maio deste, em plena greve.

A sentença da Juíza é clara: (...)julgo procedente em parte a ação movida por Sizenando Leal Cruz E Maria da Paz de França Silva contra “a Direção” do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – SINTEP/PB, para declarando a nulidade do processo eleitoral, determinando, em consequência, seja convocada nova assembleia para formação da comissão eleitoral, novo edital de convocação de eleições, com a devida e total publicidade... e agora cabe aos trabalhadores(as) em educação, sócios(as) FORTALECEREM a oposição classista que vem denunciando as trapaças da direção atual do SINTEP, que adquiriu os mesmos vícios e tem adotado as mesmas concepções dos antigos e novos pelegos da CGT e da Força Sindical com atitudes como a que vimos na Assembleia Geral Extraordinária para a escolha da comissão eleitoral, que no mês de janeiro que é mês de ferias coletivas dos professores, “debaixo dos panos”, definiu um processo eleitoral que só, parte dos membros da atual direção, à época, sabiam. Assim como faziam os pelegos acobertados pela ditadura militar, os “novos” pelegos do SINTEP, vergonhosamente, tentaram impedir que a oposição classista lançasse sua chapa.

CRONOGRAMA DAS MANOBRAS

- Em 19 de novembro de 2010, a Direção majoritária à época realizou uma Assembleia Geral, com menos de 3% dos(as) associados(as) para “deformar” o estatuto com o objetivo de se manter no Sindicato a qualquer custo. Nessa assembleia, em que o estatuto foi reformulado, impedindo que associados(as) que tenham menos de 3 anos de filiação, pudessem sair candidatos, ampliaram o tempo do mandato para 4 anos e acabaram com a proporcionalidade qualificada;

- Em 10 de janeiro de 2011, sem a presença dos(as) trabalhadores(as) em educação, – em virtude das férias coletivas – numa Assembleia Geral, a Direção majoritária retirou a Comissão Eleitoral – sem a presença, inclusive, de alguns membros que a comporiam –, e definiram data de inscrição de chapas e a data do pleito.

- Desrespeitaram o Estatuto ao passo em que não levaram as informações para os locais de trabalho e não falaram nada sobre as eleições do Sindicato nas assembleias regionais. Só falaram sobre fim de inscrições de chapas, 24 horas após término do prazo para inscrição, na Assembleia Geral, ocorrida em 18 de fevereiro.

Eles fizeram isso porque sabem que os(as) trabalhadores(as) em educação da Paraíba querem mudança, no SINTEP, para que o Sindicato volte a ser um instrumento de organização e luta da categoria.

A PROMISCUIDADE ALCANÇOU À MARGEM DO INACREDITÁVEL, NO SINTEP

O advogado, responsável pelas questões jurídicas, o Senhor Vandalberto, que deveria estar imbuído das questões atinentes à categoria, foi agraciado recentemente com o cargo de Procurador Geral do Município de João Pessoa. Cabe lembrar que ele além de estar distante da luta que culminou com a ocupação ao Palácio, advogou também contra a oposição à atual direção, na questão que anulou a eleição, mostrando o grau de desrespeito que a Direção burocrática atual tem pelo(a) servidor(a).

Agora, a tarefa principal é ampliar nossa oposição para resgatar o SINTEP e devolvê-lo aos(às) trabalhadores(as); e para que isso se torne realidade, precisamos nos unir do litoral ao sertão e do cariri ao curimataú, tal qual fazemos no dia a dia, independentemente, de estado de paz, de mobilizações ou de greve. Queremos uma direção, cujo discurso expresse o real sentimento dos(as) servidores(as) da educação.

TODOS(AS) À ASSEMBLÉIA GERAL E À PARALISAÇÃO, DIA 07 DE OUTUBRO

O governo de Ricardo Coutinho continua atacando os direitos dos(as) trabalhadores(as). Extinguiu definitivamente a GED e a GEAP e com o próprio dinheiro dos trabalhadores passou a pagar, proporcionalmente, o valor referente ao Piso Nacional de Educação. Em outras palavras, o governo está pagando nossa conta com o nosso dinheiro.

E para responder a esta e outras políticas mesquinhas do governo neoliberal de Ricardo Coutinho, que agridem a sensibilidade dos(as) trabalhadores(as), as ruas, novamente, ouvirão nosso brado. Queremos 10% do BIB já para educação, a garantia do Piso Nacional Integral para professores(as) ativos(as) e aposentados(as), concurso público para professores(as) e funcionários(as) e universalização das eleições.

Queremos, sobretudo, que educação, saúde e segurança sejam os pilares de sustentação da sociedade paraibana. Não à privatização de nossos hospitais! Não a privatização da educação! Não à segurança privada. Eis aí os desejos principais dos(as) trabalhadores(as) da educação do Estado da Paraíba.

Lissandro (83)9149-1581 Da Paz (83)8884-6958 Sizenando (83)9971-4841

Dídimo (83)8865-9115 João Tavares (83)8739-2732 Miltinho (83) 88227799

Chico Alves (83)88510670 Márcio Brito (83) 87445358 Aureni (83) 91719238

Joselito (83) 9148 9419 Eliete(83) 87402302

Lourdes Malaquias (83)99579079

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO CLASSISTA

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO CLASSISTA À DIREÇÃO MAJORITÁRIA DO SINTEP: JUSTIÇA DO TRABALHO MANDA FAZER NOVAS ELEIÇÕES!

Na quinta-feira, 30 de setembro, a Juiza da 4ª Vara do Trabalho, de João Pessoa, Mirtes Takeko Shimanoe, impediu que mais um grave golpe fosse desferido contra a democracia interna do SINTEP que tem uma história de luta, de combate aos governos autoritários e contribuindo com as mobilizações da classe trabalhadora. O judiciário impediu a consolidação de uma pratica que é típica das burocracias que usam a maquina sindical em beneficio de si própria e tem como marcas a acomodação e a traição de classe.
A sentença da Juiza é clara ...julgo procedente em parte a ação movida por Sizenando Leal CRUZ E Maria da Paz de França Silva contra SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – SINTEP/PB, para declarando a nulidade do processo eleitoral, determinando, em consequência, seja convocada nova assembleia para formação da comissão eleitoral, novo edital de convocação de eleições, com a devida e mais ampla publicidade... e agora cabe aos trabalhadores em educação, sócios FORTALECER a oposição classista que vem denunciando as trapaças da direção majoritária do SINTEP, que adiquiriu os mesmos vícios e tem adotado as mesmas concepções dos antigos e novos pelegos da CGT e da Força Sindical, realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para a escolha da comissão eleitoral, que no mês de janeiro que é mês de ferias coletivas dos professores, debaixo dos panos, definiu um processo eleitoral que só os membros da direção majoritária sabiam. Assim como faziam os pelegos acobertados pela ditadura militar, os “novos” pelegos do SINTEP, vergonhosamente tentaram impedir que a oposição classista lançasse sua chapa.
Enquanto aguardamos o lançamento do edital para a realização da assembleia geral que escoherá uma nova comissão que iniciará um novo processo eleitoral, conclamamos a todos os sócios do SINTEP para derrotar os pelegos e enterrar de vez as velhas concepções e praticas que imobilizaram o principal sindicato de trabalhadores da Paraíba, participando e apoiando a chapa de oposição classista á direção majoritária do SINTEP.
Vamos vencer a burocracia e resgatar o SINTEP para os Trabalhadores em educação.

Sizenando Leal Cruz
Oposição Classista à Direção Majoritária do SINTEP
8882-8932

ANULADAS AS ELEIÇÕES DO SINTEP, EM QUE A CATEGORIA NÃO PODE PARTICIPAR

ANULADA AS ELEIÇÕES DO SINTEP, EM QUE A CATEGORIA NÃO PODE PARTICIPAR
Sexta-feira, dia 30 de setembro, a juíza do trabalho Mirtes Takeko Shimanoe, decidiu a favor dos trabalhadores em educação do estado da Paraíba, anulando as eleições do SINTEP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba, que ocorreram no dia 26 de maio deste, em plena greve.
Essa sentença só saiu graças a uma ação impetrada pelo grupo que faz oposição a atual direção do SINTEP, devido as falcatruas que a direção realizou para tentar a todo custo impedir que o grupo de oposição participasse do pleito e assim tivesse o direito de confrontar suas idéias num embate democrático perante a categoria.
Vamos elencar aqui algumas das manobras:
- Em novembro do ano passado realizaram Assembléia Geral, com menos de 3% dos/as associados/as para alterar o estatuto, cujo objetivo era se manter no Sindicato a qualquer custo. Nessa assembléia o estatuto foi reformulado impedindo que associados que tenham menos de 3 anos de filiação, possam sair candidatos, ampliaram o tempo do mandato para 4 anos e acabaram com a proporcionalidade qualificada;
-“Realizaram” uma assembléia no dia 10 de janeiro de 2011, sem a presença dos/as trabalhadores/as em educação, para escolher a comissão eleitoral, definir a data das inscrições de chapa e a data da eleição;
- Desrespeitaram o Estatuto,ao não levar as informações para os locais de trabalho e não falaram nada sobre as eleições do Sindicato nas assembléias regionais que aconteceram em fevereiro. Só falaram sobre as eleições depois que o prazo para inscrição de chapas tinha se encerrado, na assembléia geral do dia 18 de fevereiro.
Nós conseguimos mostrar a juíza que no mínimo a direção agiu de má fé, afirmando que realizou assembléia em janeiro, quando todos sabemos que janeiro é o mês de féria da categoria, e a única prova que eles apresentaram dessa reunião foi uma montagem de uma gravação da assembléia que foi editada por eles mesmos.
A atual diretoria do Sintep não tem legitimidade para estar na direção do Sindicato, com uma eleição fantasma e se utilizando dos mais altos níveis de falcatruas, eles fizeram isso porque sabem que os/as trabalhadores/as em Educação da Paraíba querem mudança no SINTEP, para que o Sindicato volte a ser um instrumento de organização e luta da categoria.
A juíza definiu que uma nova assembléia deverá ser convocada, para que nela seja definida uma nova data de eleição e seja realizado um novo processo, desta vez com o conhecimento de toda a categoria.
Até lá não podemos deixar o sindicato nas mãos dessa corja, quem está hoje no SINTEP não pode falar em nome dos/as trabalhadores/as em educação temos que eleger imediatamente uma junta governativa formada por membros da base da categoria para garantir que essa gang não continue utilizando a estrutura do sindicato em proveito próprio e assim venham a enlamear as próximas eleições.
Agora a tarefa é ampliar nossa organização para resgatar o SINTEP os/as companheiros/as nos conhecem, pois estamos juntos/as no duro dia a dia da categoria, sabem que nosso compromisso é com a luta dos/as trabalhadores/as, estamos nas greves e mobilizações que só não são maiores por causa da paralisia de quem está no Sindicato.

TODOS E TODAS A PARALISAÇÃO DIA 07 DE OUTUBRO COM ASSEMBLÉIA GERAL
VAMOS JUNTOS/AS RETOMAR NOSSO SINDICATO PARA LUTA

Entre em contato conosco: (nomes e telefones dos companheiros que estão na Oposição)
Lissandro (83)9149-1581
Da Paz (83)8884-6958
Sizenando(83)9971-4841
Dídimo(83)8865-9115
João Tavares(83)8739-2732

STF publica Acórdão sobre Piso Nacional dos Professores

Lei constitucional
STF publica acórdão sobre piso nacional do magistérioO Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24/8), o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pública. O texto foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul. O recurso foi negado pelo Supremo no fim de abril deste ano.A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, além de alegar que as prefeituras não teriam dinheiro para pagar os novos salários.Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação. Não há levantamento sobre o pagamento nas redes municipaisO STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Quando a ADI foi impetrada, professores de 21 estados foram às ruas protestar e pedir a aprovação lei.PublicaçõesApesar de a ADI ter sido negada pelo Supremo em 27 de abril, o acórdão só foi publicado nesta quarta. A publicação coincide com a veiculação de uma reportagem da Folha de S. Paulo.O jornal conta que o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, se encontraram com o ex-presidente Lula em São Paulo. Diz o texto que Lula convocou os dois ministros a sua ONG, o Instituto Cidadania, para cobrar motivos para que a Lei 11.738, postulada por ele em 2008, ainda não havia entrado em vigor.Segundo declaração do ministro Haddad à Folha, Lula é constantemente cobrado por entidades sindicais e exigiu explicações sobre o piso nacional do magistério. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2011http://www.conjur.com.br/2011-ago-24/supremo-publica-acordao-declatou-constitucional-piso-magisterio

Stalin Coutinho, governador da Paraíba

Josef Stalin foi o dirigente da União Soviética por quase 30 anos. Nesses anos sua personalidade, e não sua administração foi destaque. Vindo das classes populares, era autoritário, personalista, narcisista e não admitia crítica de nenhuma espécie. Fez da URSS um império burocrático centralizado na sua pessoa. Qualquer um que o criticasse era perseguido feroz e implacavelmente.

A descrição acima é suficiente para estabelecer o paralelo que iremos traçar entre Stalin, o homem de aço, e sua contraparte paraibana Ricardo “Stalin” Coutinho, o “Mago”, ou, como vamos chama-lo daqui em diante Stalin Coutinho.

Stalin Coutinho, o paraibano, assim como Stalin, o russo, é egresso das classes populares e construiu sua história na luta operária sindical e popular. Participou durante toda a sua vida adulta dos estágios políticos que o conduziram posteriormente ao poder e que deviam ter feito dele um governante tolerante e democrático, assim como aconteceu com o russo, algo desviou também o paraibano.

Stalin Coutinho foi do movimento estudantil, cresceu no movimento sindical atuando na saúde, tornou-se vereador e deputado estadual sempre atuando no campo democrático e popular. Era um defensor incansável das classes trabalhadoras. Então, tornou-se prefeito...

Iniciava-se um tempo negro. Sua personalidade, assim como a do russo ao se tornar líder da URSS, deu uma guinada para outros rumos. O Stalin prefeito de João Pessoa começou a exibir todo o seu personalismo e seu caráter centralizador. Nos oito anos que esteve à frente da prefeitura mostrou-se um “bom” administrador nos moldes capitalistas: perseguiu trabalhadores, preocupou-se mais com contas que com pessoas, reprimiu alguns desses trabalhadores até mesmo fisicamente, caso dos camelôs da Lagoa, mas sua trajetória ditatorial estava apenas começando.

Stalin Coutinho chega ao governo do Estado:

Aqui começa a fase madura e suas semelhanças ao russo se acentuam de tal maneira que em menos de seis meses frente ao Governo da Paraíba já agrediu estudantes, perseguiu e massacrou trabalhadores de vários setores, e, o mais absurdo, cortou, ilegalmente, salários de trabalhadores em greve.

Stalin Coutinho, autoritário, personalista, narcisista, não admite nenhuma espécie de crítica ou insubordinação. Assim, desde os primeiros dias de governo, suas principais ações são as de repressão da classe trabalhadora que ousou, contra suas ordens, brigar por melhores salários, ou melhor, pelo cumprimento das promessas do próprio Stalin Coutinho enquanto ainda era candidato.

Primeiro foram os policiais militares, civis e bombeiros. Depois os médicos e demais servidores da saúde. Ai então, entram em cena os trabalhadores em educação. Esses últimos tinham uma reivindicação básica: o cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional, durante quatro meses tentou-se uma saída negociada, mas Stalin Coutinho não admitia que ninguém o contestasse de nenhuma maneira e não quis de modo algum obedecer a lei, afinal, quem era a lei para dizer o que ele ia ou não fazer.

Dado o impasse os trabalhadores em educação puseram-se em greve na luta por seu direito. Foi então que a verdadeira face de Stalin Coutinho pode ser vista. Desde o primeiro dia de greve recursou-se a sentar com os trabalhadores em educação para negociar, em vez disso iniciou uma campanha de terror ameaçando a demissão de temporários, a exoneração de diretores etc.

Chamaram Stalin Coutinho de neoliberal, direita e outras coisas, durante a greve, mas isso tudo foi um equivoco. Como podem ver, pelas semelhanças com Stalin, o “Mago” não é um liberal, mas o último representante do socialismo burocrático, centralista e personalista do dirigente russo. Ele detém agora um titulo inédito para os governantes egressos de esquerda, é o único deles que cortou ponto de trabalhador em greve, assaltando de maneira vil o salário suado e contado daquelas pessoas que há bem pouco tempo atrás jurava defender contra os desmandos dos oligarcas paraibanos.

Stalin Coutinho usa todo o seu poder contra os trabalhadores, seguindo a cartilha do socialismo do leste europeu, precisamos então, unir os trabalhadores em educação e a comunidade escolar para acabar com seus desmandos. Parafraseando Marx: trabalhadores em educação uni-vos, tudo que tem a perder são as correntes com que o Mago de Aço quer nos prender.

Dídimo Matos

Oposição ao SINTEP

Ricardo Stalin Coutinho

Josef Stalin governou a União Soviética entre 1924 e 1953, quando morreu. Ficou famoso muito mais pelas atrocidades cometidas contra quem discordava de sua opiniões e atitudes do que qualquer outra coisa feita em favor da classe trabalhadora. Era do tipo centralizador, que não admitia sob hipótese alguma que alguém discordasse de suas opiniões sobre algum assunto. Por causa disso, praticamente todo o Comitê Central do Partido Bolchevique que fez a Revolução Russa de 1917, com exceção de Lenin, Sverdlov e alguns outros, morreram a mando de Stalin e sua camarilha do Kremlin.

Na nossa pequenina Paraíba, em pleno século XXI, existe um fiel seguidor do governante russo: Ricardo Coutinho, doravante chamado Ricardo "Stalin" Coutinho. Centralizador, arrogante, prepotente e principalmente perseguidor dos setores mais populares. Foi assim na Prefeitura da capital quando atuou duramente com os camelôs, professores, médicos. Está sendo assim no Estado em pouco mais de 5 meses de governo, com PM's, professores, médicos, quando corta salários, rebaixa valor dos plantões, destrói conquista dos servidores estaduais como o horário corrido e institui o horário em dois expedientes. Tudo isso sem estabelecer nenhum canal de discussão com as lideranças sindicais.

Além disso, há outra semelhança entre Stalin e sua criatura paraibana: o controle das estruturas do Estado, desde a parte política até a ideológica. Ricardo "Stalin" Coutinho controla praticamente todos os meios de comunicação, é praticamente impossível fazer qualquer crítica ao governo do Estado via aberta sem receber uma saraivada de defesas de jornalistas/radialistas que não possuem outra função na vida a não ser a de defender o governo, em qualquer situação.
Apesar de tudo isso, é preciso RESISTIR. E construir uma alternativa no campo da classe trabalhadora, que consiga se contrapor, de forma efetiva, ao autoritarismo, à arrogância, à prepotência e à mania de perseguição de Ricardo Stalin Coutinho. Pois, maior do que tudo isso, é a classe trabalhadora e sua luta contra tudo que Ricardo "Stalin" Coutinho representa.

Justiça acaba a greve, mas não o movimento

Infelizmente a justiça comprova mais uma vez que não está do lado dos trabalhadores e assim decretou a ilegalidade de nossa greve, exatamente um dia após o “Stalin Coutinho” ter pago nossos salários incorporando a GED e a GEAP.

O juiz nos deu 72 horas para retornarmos aos trabalhos, caso isso não ocorra o SINTEP pagará multa de R$20.000,00 diários e teremos nossos dias descontados. A questão é que esse mesmo juiz não deu as mesmas 72 horas para “Stalin Coutinho” devolver o salário surrupiado de alguns trabalhadores de nossa categoria, mesmo admitindo que foi um desconto ilegal.

O que é mais revoltante nessa situação é que um dos argumentos utilizados pelo excelentíssimo senhor juiz, é que os meninos estão há mais de 30 dias sem merenda, afinal de contas o que somos? Educadores ou merendeiros? Qual o papel da escola afinal? O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira não leva em consideração que existem hoje mais de 400 escolas no estado sem condições de funcionamento, de que hoje os únicos recursos didáticos que os professores dispõem são a saliva e o giz, que várias escolas no estado faltam professores, que o ensino é precarizado com 6.000 prestadores de serviço que ganham pouco e pouca formação tem, na sua maioria. A solução que o desembargador deveria ter dado é a de retorno apenas das merendeiras e o pior é que o governo “Stalin Coutinho” para elas não deu nada, nem os R$60,00 prometiodos.

O fim da greve não significa o fim da nossa luta, a categoria reunida em assembléia ontem a tarde, 02 de junho, decidiu que o movimento continua pela reincorporarão da GED, vamos voltar as aulas segunda-feira, dia 06 de junho, mas traçamos um calendário de mobilizações constantes em que todos os meses faremos mobilizações e paralisações na luta pelo retorno da GED e também pelo restante de nossa pauta de reivindicações.

Nesses 32 dias de greve realizamos uma ação histórica, que nem a direção do SINTEP estava preparada ou querendo realizar, que foi ocupação do Palácio do governo, conseguimos mostrar para todo o Brasil a situação calamitante que vivem os professores da Paraíba. Forçamos os políticos de oposição e situação a colocarem na ordem do dia o tema educação.

Conseguimos derrotar a burocracia do SINTEP que queria acabar com a greve desde o dia 20 e que na verdade nunca construiu efetivamente essa greve. Conseguimos fazer com que o governo pagasse o piso nacional no vencimento, mesmo que através de uma manobra, mas estamos recebendo o piso e como a luta não acabou, apenas a greve, temos hoje força suficiente para lutarmos pelo retorno da GED, só não podemos deixar o movimento enfraquecer.

Conseguimos desmascarar esse governo, que provou para a população paraibana o quanto ele é autoritário, intransigente, e capaz de utilizar qualquer artifício para prejudicar os servidores estaduais, pois o seu ataque não é apenas a educação, a saúde e a segurança também estão na mira desse governo.

Nós que fazemos a OPOSIÇÃO SINTEP, nos solidarizamos com os professores que bravamente resistiram nesses 32 dias, cerca de 80% da categoria segundo a própria justiça, e ainda mais com aqueles que tiveram de forma injusta seus salários descontados em quase a sua totalidade.

A bandeira da educação pública e de qualidade para a classe trabalhadora é uma bandeira nossa e que ao contrário de outros nós não a abandonaremos, por isso continuaremos mobilizados até a vitória da categoria.

Lissandro Saraiva

Professor e membro da OPOSIÇÃO SINTEP

Hoje, dia 30 de maio de 2011, os professores em um feito histórico contra a agressão sofrida e contra o roubo perpetrado pelo governo do estado que descontou dias trabalhados do salário dos trabalhadores em educação, ocupou o Palácio da Redenção, sede do (des)governo da Paraíba. Confira os vídeos:

Cenas da passeata e da hora da entrada no Palácio

http://www.youtube.com/watch?v=3m03q0_te28

Mais cenas do movimento

http://www.youtube.com/watch?v=n9j3HM_8Chc

Agressão por parte dos seguranças do Palácio e resposta dos professores

http://www.youtube.com/watch?v=l26ofl5QMpU

A ocupação teve repercussão nacional, as imagens da ocupação foram veiculadas agora a noite no Jornal Nacional.

Greve dos trabalhadores em Educação

GOVERNO CORONELISTA DE RICARDO COUTINHO CONFISCA PARTE DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – REVOLTADOS FARÃO MASSIVOS PROTESTOS NA CAPITAL NESTA SEGUNDA 30 DE MAIO.

As ultimas medidas autoritária, descontando os salários da maioria dos professores, tomadas pelo Governador Ricardo Coutinho deixou os em Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba muito revoltados. Sem haver acordo com o movimento grevista, o Governo implanta a famigerada bolsa avaliação, incorpora a GED e GEAP nos vencimentos dos Profissionais da Educação sem no entanto respeitar a Lei 11.738/08 que dispõe sobre o PISO SALARIAL. Com essa medida, Ricardo Coutinho quer passar a falsa impressão de que estaria atendendo oas reivindicações dos Trabalhadores em Educação. O governo obrigou aos funcionários efetivos das escolas a trabalhar dobrado sem pagar nada a mais, mas para enganar a opinião pública ele inventou um auxilio transportes de R$ 60,00 só para os funcionários das escolas da Capital e de Campina Grande, excluindo os funcionários dos outros 221 municípios.

Não adianta Ricardo Coutinho fazer malabarismo para tentar enganar os servidores e a opinião pública. Com muita força e coragem nós estamos lutando para melhorar a educação do povo paraibano e não adianta nos reprimir governador!

LOCAL DA ASSEMBLÉIA GERAL MUDOU PARA PERMITIR MAIOR PARTICIPAÇÃO. VAMOS NAS RUAS DENUNCIAR A COVARDIA DE RICARDO COUTINHO QUE NÃO NEGOCIA E REPRIME MOVIMENTO

Nesta SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO, às 8 HORAS, será realizada uma ASSEMBLÉIA GERAL, no Ginásio do LICEU PARAIBANO. Varias caravanas de todas as regiões da Paraíba estão se deslocando para a Capital. Somente de Campina Grande, está saindo dois ônibus e vários carros pequenos, com mais de 80 educadores. Após o termino da assembléia, FAREMOS UMA CAMINHADA PELAS RUAS até a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E O PALACIO DA REDENÇÃO, onde aguardamos a participação de 1.000 a 1.500 educadores

Sizenando Leal Cruz

8882-8932/9971-4841

PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Amanda Gurgel e o Obsoleto

Amanda Gurgel e o Obsoleto, “Na verdade a culpa é desse sistema que está estabelecido desde o Império”

A mensagem da Profª Amanda Gurgel veiculada semana passada no YouTube é claríssima: "Parem de associar qualidade de educação com professor em sala de aula”. O professor não é causa nem a solução da deficiência generalizada na educação brasileira.

Com a enorme repercussão do seu discurso, a jovem professora ganhou espaço no Faustão (22/05) e explicou a causa de tanta deficiência na educação brasileira:
“Na verdade a culpa é desse sistema que está estabelecido desde o Império”.

O sistema educacional é o mesmo desde quando foi idealizado para atender o modo de vida do século XVIII. O modo de vida mudou, mudou, mudou, e o sistema obsoleto sempre foi mantido. E é por isso que o problema independe da capacidade ou das intenções dos professores, dos partidos, e dos governos. O problema da Educação, ou a solução, é o próprio Sistema Público de Educação Básica (SPEB).

Quando o Faustão disse que o descaso com a Educação acontece “desde quando Cabral pintou por aqui”, é porque o poder público brasileiro nunca se preocupou em discutir uma mudança efetiva do Sistema Público de Educação Básica.

Quando a Amanda diz que “em nenhum governo, em nenhum momento que nós tivemos no nosso Estado, na nossa cidade, no nosso país, a Educação foi uma prioridade”, é porque em nenhum momento o poder público brasileiro deu prioridade para mudar DE Sistema Público de Educação Básica.

Mudança DE sistema é diferente de mudança NO sistema.

Fazer mudanças NO sistema é mudar algum elemento do sistema. A grosso modo, os elementos do sistema são a estrutura, os meios e as ações. E já tivemos várias mudanças NO sistema: o nome do primário mudou para educação fundamental; as disciplinas que são obrigatórias mudaram várias vezes; os métodos didáticos também foram vários; os recursos tecnológicos da escola mudam conforme avança a ciência; o nível de apoio material muda a cada programa que se implementa para subsidiar a falta de condições financeiras dos pais; enfim, mudanças acontecem sempre NO mesmo sistema obsoleto.

Entretanto, os elementos não são a “alma” do sistema. O que dá vida e sentido a um sistema é a lógica que ele segue.

Mudar DE Sistema é mudar a lógica de funcionamento dos elementos. Como o problema da Educação é o sistema estabelecido, é preciso mudar a lógica do sistema.

Como disse na semana passada, “é preciso repetir quantas vezes for necessário que Curso de gestão para os diretores, equipamentos e curso de capacitação para professores não mudam a lógica obsoleta do modelo de gestão da educação pública. Há de se concordar que Os investimentos e estudos deveriam ir para formatos novos’, mas seria ingênuo acreditar que a inovação no papel do professor (tutor) ou que a inovação nos serviços gerais da escola (Escola Charter) podem anteceder à inovação na lógica da educação.” (cf. carta aberta à Prfª Amanda Gurgel)

Nosso Sistema Público de Educação Básica funciona do mesmo jeito “desde que Cabral pintou por aqui”. Nesse sistema, os elementos funcionam até hoje conforme a lógica da mais obsoleta teoria administrativa, a Teoria Burocrática.

A burocracia tem a capacidade de complicar tudo que se queira fazer, mas o que precisamos hoje é simplificar. O principal investimento da educação é o Salário Digno para os Professores do Brasil e não os cursos e custos que a burocracia gera. É preciso “Objetividade” no uso do dinheiro da Educação. É preciso acabar com a lógica burocrática que complica a Educação. É preciso Desburocratizar o Sistema Público de Educação Básica.

É preciso OBJETIVIDADE E DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

É isso que se pede no abaixo-assinado online publicado semana passada. Pessoas da sociedade civil estão aderindo a esse movimentando para que o poder público entenda que precisa mudar de atitude, pois a sociedade não suporta mais "floreios" na Educação.

Para assinar o manifesto online a favor da Objetividade e Desburocratização do Sistema Público de Educação Básica acesse http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N10111

Por: Valéria Farhat

‘Oposição Sintep’ lamenta postura de direção do Sindicato e acusa Ricardo Coutinho de fazer ‘manobra’

22 de Maio de 2011 - 20h54Da Redação

Professores em greve (Da Internet)

Os professores da rede estadual de ensino rejeitaram na última sexta-feira (20) a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e decidiram manter a greve por tempo indeterminado.

De acordo com nota enviada à imprensa na noite deste domingo (22) pela 'Oposição Sintep', a direção do Sindicato defendeu durante a Assembleia a suspensão da greve até o mês de outubro, mas não teve o aval dos docentes.

"Cerca de 500 trabalhadores estavam presentes e recusaram por maioria quase que absoluta a proposta do governador e aprovaram a continuidade da greve".

Os professores programaram para esta semana a realização de assembleias regionais, a intensificação de piquetes e já agendaram a data da próxima Assembleia Geral da categoria que acontecerá no próximo dia 30, às 8h na sede do SINTEP-PB, em João Pessoa.

"Esperamos que daqui até o dia 30, o governador apresente uma proposta séria que faça com que a categoria volte as suas funções".

Na nota, a 'Oposição Sintep' acusa Ricardo Coutinho de fazer uma manobra para fazer com que os professores voltem às salas de aula, sem, de fato, receberem piso nacional. "Entramos em uma greve defendendo o cumprimento da lei do piso, e o governador em uma manobra consegue chegar ao valor do piso sem realmente mexer nos cofre do estado, e sim em nossa gratificação".

A 'Oposição Sintep' também lamenta a postura dos dirigentes do Sindicato que estão defendendo a proposta do governo estadual. "Essa proposta do governo na verdade é uma grande enganação e a direção do SINTEP está defendendo-a como se fosse um avanço... A direção do SINTEP tem pressa de acabar a greve por que tem uma eleição inventada para o dia 26 de maio e eles não querem correr o risco de que a movimento paredista venha atrapalhar o pleito, por isso a proposta de suspensão da greve até outubro".

Confira a nota na íntegra:

Proposta de Ricardo é um engodo

Estamos chegando há um momento crucial de nossa greve, o governador que durante esses 20 dias tentou a todo custo quebrar o movimento agora apresenta uma proposta que parece boa, mas que na verdade não representa nenhuma conquista para a categoria.

Nos últimos anos a direção do SINTEP vem fechando acordos com o governo onde afirmam que foram avanços, mas na verdade a pauta de reivindicações da categoria não avança, vejam o que aconteceu nos últimos anos: em 2009 a direção do SINTEP fechou um acordo com o governo Maranhão em que obtivemos um aumento de quase 20% e o governo se comprometia em num futuro próximo negociar o restante da pauta de reivindicações, e nós aceitamos; em 2010 encerramos uma greve que tinha uma grande participação da categoria, com o mesmo percentual que começamos a greve, só porque o governador prometeu em nos dar 5% nos níveis no final do ano, mas também não cumpriu!

Agora vem com a proposta de incorporar a GED, e assim cumprir a lei do piso, e nos dar uma bolsa de desempenho no valor de R$230,00. A incorporação da GED não é um problema, na verdade é um avanço acabar com bonificações e gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento e transformá-las em vencimento. Inclusive a nossa categoria correu o risco de não receber a GED no período das férias, já nesse governo.

Sobre a bolsa desempenho de R$230,00, até o momento o governo não esclareceu como será a forma de avaliação de desempenho, não entendo como poderemos ser avaliados em uma estrutura de ensino que não nos dá condições reais de trabalho. Como posso ser eu o avaliado quando na realidade todo o sistema de ensino é que passa por um momento de total reprovação? Só o professor mais uma vez pagará o "pato"?

Entramos em uma greve defendendo o cumprimento da lei do piso, e o governador em uma manobra consegue chegar ao valor do piso sem realmente mexer nos cofre do estado, e sim em nossa gratificação. A lei do piso define que a cada ano no mês de Janeiro deverá ser reajustado pelo custo aluno, que em 2011 foi de 15,98%, se o governador na sua manobra consegue atingir o valor do piso, então devemos lutar pelos 15,98% de reajuste, que é o que diz a lei.

Essa proposta do governo na verdade é uma grande enganação e a direção do SINTEP está defendendo-a como se fosse um avanço. Vamos comparar a nossa situação: antes da greve tínhamos uma proposta de uma bolsa de R$230,00 + a GED e a luta pelo pagamento do piso, agora pela proposta do governo teremos os R$230,00 - a GED - 15,98%= (?) . Se isso é um avanço estamos com uma visão distorcida do que significa avançar, além disso, nenhum outro ponto da pauta de reivindicação foi apreciado.

A direção do SINTEP tem pressa de acabar a greve por que tem uma eleição inventada para o dia 26 de maio e eles não querem correr o risco de que a movimento paredista venha atrapalhar o pleito, por isso a proposta de suspensão da greve até outubro.

Nós da OPOSIÇÃO SINTEP defendemos como uma grande conquista a incorporação da GED, mas a greve deve continuar para que o governo pague o reajuste de 15,98% e cumpra o resto da pauta de reivindicação do sindicato, como concurso público imediato dentre outras questões.

Lissandro Saraiva

Membro da OPOSIÇÃO SINTEP

Retirado de http://www.clickpb.com.br/noticias/educacao/professores-em-greve-acusam-ricardo-de-fazer-manobra/

Direção do SINTEP subordina luta por conta de uma chantagem do governo Ricardo Coutinho

Os/as trabalhadores/as em Educação do Estado da Paraíba se dirigiram até a sede do SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba) na tarde desta sexta-feira - 15/04/11 - para decidirem a realização de uma Greve Geral da categoria por tempo indeterminado, por conta da política nefasta levada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), recheada de ataques ao funcionalismo público estadual desde sua posse, em 1º de janeiro deste ano.

Em 100 dias de governo, Ricardo Coutinho acabou com o horário corrido do funcionalismo, dividiu em duas parcelas o pagamento do 1/3 de férias do magistério, cortou a Gratificação de Exercício da Docência dos profissionais do magistério em janeiro (com o argumento de que estes estavam de férias e, assim, não deveriam receber tal gratificação) e demitiu mais de 16 mil prestadores de serviço sem convocar concurso público para substituir estes trabalhadores demitidos; preferiu colocar no lugar destes os "apadrinhados" que apóiam o governo, através da velha prática da indicação pelos parlamentares que se colocam na base do governo. Como resultado desta prática típica da época do coronelismo da República Velha, o que se assiste hoje na Paraíba é um adesismo sem precedentes na história política recente de nosso Estado.

Pra piorar a situação, o governador se recusou publicamente, através dos meios de comunicação, a pagar o reajuste do Piso Salarial Nacional, mesmo após definição do MEC do índice de reajuste - 15,84% -. Sem falar em recusar-se a pagar o valor do Piso conforme foi definido pelo STF, onde este deve ser colocado no vencimento-base.

Todo esse quadro caótico criado pelo governo "socialista" paraibano deveria servir como combustível para a deflagração de uma greve. Conforme as palavras do próprio Coordenador Geral do SINTEP, o vintenário Antonio Arruda, "o governo está empurrando a categoria para a greve". Nesse aspecto, ele estava coberto de razão. Isso dava à categoria uma quase certeza absoluta que a greve seria aprovada na Assembleia através da manifestação positiva vindo da direção do Sindicato.

Porém, o que se assistiu na Assembleia de hoje, na sede do SINTEP, foi uma capitulação grosseira da direção da entidade, subordinando a luta da categoria a uma chantagem do governador Ricardo Coutinho.

Logo no início da Assembleia, nos informes gerais da negociação com o governo, Antonio Arruda informa que havia sido feita uma reunião da direção do Sindicato com o governador para debater com este sobre a retenção, por parte do governo, do desconto e consequentemente repasse ao Sindicato, da taxa confederativa aprovada pela categoria em Assembleia. Já começava a ficar claro, a partir disso, qual linha seria adotada pela direção cutista do SINTEP. E não deu outra.

A direção vintenária do SINTEP, com Antonio Arruda à frente, defendeu que a categoria levasse às escolas a proposta apresentada pelo governo e depois, em outra Assembleia a se realizar no próximo dia 29 de abril, decidir se vai ou não pra greve.

E que proposta foi essa vinda do governo, que "balançou" tanto Arruda e cia? O governador Ricardo Coutinho propôs pagar uma bolsa no valor de R$ 230,00 que será paga já a partir deste mês e um auxílio-transporte estimado em R$ 60,00 ao pessoal de apoio que trabalha em João Pessoa e Campina Grande e se comprometeu a dar uma resposta sobre o piso nacional até meados do ano.

Essa proposta do governo "socialista" encastelado no Palácio da Redenção é uma agressão a uma categoria que lutou contra a ditadura e já empreendeu grandes lutas em defesa da educação pública na Paraíba. Com ela, Ricardo Coutinho debocha dos/as trabalhadores/as da educação estadual paraibana. Principalmente quando ele vincula o pagamento da tal bolsa a uma avaliação de desempenho do setor. Mais neoliberal do que essa proposta, só se defendesse a privatização da educação pública.

Apesar dos protestos da base presente à Assembleia, os eternos dirigentes do SINTEP conseguiram aprovar, por 20 votos de diferença, não à greve e colocar esta proposta do governo para discussão nas escolas e, depois, retornar à Assembleia Geral o resultado dessa consulta à base para definir ou não o início de uma greve por tempo indeterminado. Tal procedimento parece ser democrática, mas na verdade é uma enganação, que só visa manter os privilégios da burocracia cutista, através da chantagem pela liberação da taxa confederativa ao Sindicato, coisa que é obrigação do Estado fazer.

Dessa maneira, a direção burocrática do SINTEP subordina a luta da categoria a uma reivindicação que só trará benefícios a essa burocracia e, com isso, perde a categoria de lutar efetivamente por um direito seu à custa de negociatas. E ganha tempo para sua política de enrolação da categoria. Alguém acredita que, caso Ricardo Coutinho libere o pagamento da taxa confederativa à direção do SINTEP antes da próxima Assembleia Geral da categoria, esta direção burocrática e cutista defenderá a greve por tempo indeterminado?

Postado por ANTONIO RADICAL às Sábado, Abril 16, 2011

Piso nacional para professor de escola pública é constitucional, decide STF

Por 7 votos a 2, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (6/4) a ação movida por governadores de cinco Estados que questionavam a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional para professores de escolas públicas. Com isso, a Lei 11.738/08, que em 2009 garantiu aos professores do país o salário mínimo de R$ 950,00 —hoje reajustado para R$ 1.187,08— e estabeleceu a jornada máxima de 40 horas trabalho para 8 horas semanais, foi declarada constitucional.

A Corte também definiu que o piso se refere exclusivamente a salário, não entrando na conta o pagamento de bônus e outras gratificações, que são comuns para complementar a remuneração do funcionalismo em vários Estados. Esse dispositivo da norma estava suspenso desde dezembro de 2008, quando o STF julgou pedido de liminar contra o piso.

Na ação, os então governadores Cid Gomes (CE), André Puccineli (MS), Roberto Requião (PR), Yeda Crusius (RS) e Luiz Henrique da Silveira (SC) alegavam que a imposição do piso pelo Governo Federal viola o pacto federativo e que seus Estados não tinham recursos para garantir o pagamento do piso.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, que defendeu a improcedência completa da ação e afirmou que a Lei 11.738/08 não representa invasão pela União de competências das demais unidades da Federação. Segundo Joaquim Barbosa, o piso era uma exigência da própria Constituição Federal.

Inicialmente, o relator defendeu a inconstitucionalidade do trecho da lei que limita o tempo que os professores devem passar em sala de aula, mas voltou atrás após o voto do ministro Luiz Fux. Pela lei, pelo menos um terço da jornada semanal de trabalho deve ser gasto com preparação de aulas e outras atividades extraclasse. Votaram pela constitucionalidade da lei do Piso, alem de Barbosa e Fux, os ministos Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia, Ellen Grace, Celso de Mello e Ayres Britto.

Divergência

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello abriram divergência para declarar a lei parcialmente inconstitucional por considerar que a imposição do piso pela União gerava problemas orçamentários para os cofres de Estados e municípios, o que violaria o pacto federativo.

A lei prevê que o governo federal complemente os recursos das administrações com recursos insuficientes. Mendes, no entanto, declarou que essa complementação não detalhada na lei e será difícil solicitação especialmente para os municípios pequenos.

Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187

Do portal do MEC
Valorização do professor

Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 - 17:53

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00.

De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano.

O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:

• Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
• Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
• Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
• Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
• Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Assessoria de Comunicação Social