GOVERNO RICARDO COUTINHO PAGA DÉCIMO TERCEIRO AOS PROFESSORES COM REDUÇÃO DE SALARIO

GOVERNO RICARDO COUTINHO PAGA DÉCIMO TERCEIRO AOS PROFESSORES COM REDUÇÃO DE SALARIO – ESSE GOVERNO DETESTA PROFESSOR!

Ao aplicar uma política meritocrática, o GOVERNO RICARDO COUTINHO vem substituindo o pagamento de salário por bolsas e prêmios, como 13º e 14º etc. que desvaloriza os servidores. Ao invés de conceder um reajuste nos salários do professores reajustando a tabela do PCCR do Magistério, o governo incorporou ao vencimento a GED, que correspondia a 40% e concedeu uma gratificação de R$ 230,00 (bolsa avaliação), deixando de fora os professores aposentados que ficaram seriamente prejudicados.

Agora, durante o pagamento do décimo terceiro, os professores tiveram seus salários diminuídos de R$ 230,00, equivalente a bolsa avaliação. Como se não bastasse as maldades que vem fazendo na educação o governo aplica mais um golpe contra os educadores que estão revoltados. O Governo do Estado da Paraíba está gastando muito menos de 60% das receitas do FUNDEB e ainda se negou a pagar integralmente o 13º aos professores. O que os professores fizeram contra o Governador Ricardo Coutinho para que ele destile tanta raiva? Eita Governo medíocre! Bem que quando era candidato disse que faria um governo de 40 anos em 4, mas em menos de um ano, já superou mais de 40 anos de ruindade, de perseguição, de maldade e de falta de compromisso.

Sizenando Leal Cruz

Professor das Escolas Estaduais N. Cunha Lima e São Sebastiao

8882-8932/9971-4841

CARTA ABERTA AOS(ÀS) TRABALHADORES(AS) DA EDUCAÇÃO E À COMUNIDADE PARAIBANA

O Jornal, A Folha de São Paulo, que data de 16 de novembro de 2011, anunciou que a Paraíba é um dos estados do Nordeste que paga o Piso Salarial Nacional aos professores, porém a incompletude – desconhecimento ou má fé da Folha de São Paulo – se dá à media em que não informou ao(à) leitor(a) que o piso é pago, na Paraíba, com dinheiro do(a) próprio(a) professor(a). Isto se deu, porque o governo, atacando os direitos, retirou uma gratificação histórica, conseguida com muitas lutas (GED – Gratificação por Estímulo à Docência) e transformou, portanto esta gratificação em vencimento. Com dinheiro de trabalhador, Senhor Ricardo, qualquer velhaco paga conta.

Os(as) professores(as) querem sim, receber o Piso Salarial Nacional de Educação de forma integral e o retorno da GED, e os funcionário exigem que o governo devolva a GEAP. Os(as) trabalhadores(as), sobretudo, os(as) prestadores(as) de serviço exigem que Ricardo Coutinho os(as) respeite condignamente.

Por que a Folha de São Paulo, que pôs uma informação distorcida como esta, não acrescentou, que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou divergências e despesas incompatíveis na aplicação de verbas federais para educação na Paraíba? Segundo a Corte de Contas, o governo Ricardo Coutinho aplicou apenas 47,42% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, quando a Lei diz que 60% do FUNDEB têm quer ser, obrigatoriamente aplicado na remuneração dos profissionais do magistério. O alerta foi emitido pelo Conselheiro Umberto Porto, relator das contas do governo.

Nossos prestadores de serviço, na Paraíba, foram coagidos a assinar um documento que ao menos tiveram direito a lê-lo. E ficarão sem os salários de janeiro. Por que a folha não pôs esse escândalo? Só os(as) prestadores(as) de Campina e de João pessoa estão recebendo a “ajuda-miséria” de R$ 60,00 reais para custeio de transporte. O jornal também não noticiou. Por quê? Será que a Folha de São Paulo vai denunciar que o governador demitiu em massa trabalhadores(as) dia 24 de novembro de 2011? E por fim, a Folha esqueceu de relatar que o governo está pagando o “Piso” de nível médio. Aos licenciados, a Lei manda que seja 20% a mais.

Cabe à Oposição à atual Direção do SINTEP, continuar organizando a categoria em todo o Estado e mantê-la informada dos desmandos deste governo assim como da falta de ação da Direção do Sindicato.

A princípio é bom lembrar que da luta de maio, ainda que de forma resumida e tacanha, o governo tenta cumprir dois pontos. O primeiro diz respeito ao concurso de provas e títulos para, aproximadamente, 1000 vagas. Concurso apenas para professores(as). E os(as) demais funcionários(as) da escola pública não merecem dignidade, Ricardo? Abra concurso para eles(as).! A categoria exigiu um concurso para todas as disciplinas e para todas as funções, enquanto Ricardo impõe um mini concurso, cuja intenção é a mesma que fez Cássio Cunha Lima em 2005 para responder à midiologia e à opinião pública e esconder o número de prestadores de serviços, em sala de aula e nas demais funções, nas escolas.

FORMAÇÃO OU RESISTÊNCIA?

O segundo ponto de pauta da categoria a que Ricardo procura responder diz respeito ao curso de formação para professores(as). Contudo urge lembrar que os brados da categoria, nas ruas, exigiram “curso de formação” e não “curso de resistência”, Senhor Ricardo Coutinho.

Os quase 13 mil professores(as) de que o próprio governo assegura, em grande maioria saem de seus municípios, quase sempre às 05:00 h da matina e sem direito a um lanche nutritivo, chegam em casa, aproximadamente, às 15:30h. E agora Ricardo! Isso é formação ao(à) professor(a) ou é resistência do(a) professor? Os cursistas, Senhor Ricardo, não são contra o(à) ministrante do “curso de resistência” receber R$ 100 reais por hora aula, o que equivale a R$ 6000,00 (Seis mil reais) ao final do curso. Porém, o Senhor se equivoca com esse “achismo” de que incentivo é tão somente título. Para um(a) professor(a) cursista,incentivo vai além de título. Ele(a) quer ter além de um alimento de qualidade, uma gratificação real que lhe devolva estímulo para fazer do Sábado seu sexto dia de muito trabalho. E é bom lembrar que o dia mais cansativo para o professor(a) cursista tem sido o dia em que ele(a) mais tem feito uso de suas energias.

Quanta contradição! O Desembargador do Estado, Dr. Romero Marcelo, decretou a ilegalidade da greve, motivado pela falta de alimento para as crianças, jovens e adultos estudantes. Mas para os(as) professores(as) integrantes do curso de formação podem estudar aproximadamente 6 horas sem direito nenhum a alimento? Vivam os(as) cursistas que resistem como um Hércules! Gratificação digna, já!, Quem se capacita, mercê gratificação!

A QUEM CABE ESTA LUTA?

Mas como conduzir esta luta contra um governo que não tem o mínimo respeito ao magistério? A direção do SINTEP faz tempo que abandonou a categoria. Categoria e direção, nos últimos tempos, têm tomado caminhos diferentes. Basta lembrar que, na greve de maio de 2011, enquanto a categoria paraibana e a educação em todo o Brasil estavam lutando contra Ricardo Coutinho e os demais governos, a Direção do SINTEP propunha encerrar o movimento paredista, puxado pela categoria.

Neste momento, em que todos os sindicatos e movimentos sociais combativos estão nas ruas e nas escolas para legitimar o Plebiscito Popular Nacional:10% do PIB já (Produto Interno Bruto), para educação brasileira, a Direção atual do SINTEP está preocupada em manter inalterada a eleição que fez às escondidas, sem publicizar para a categoria e que por este motivo a Justiça do Trabalho derrotou-a em duas instâncias e está prestes a cancelar todo o processo para que seja tirada uma direção provisória e nova comissão eleitoral e deflagrada novas eleições.

Mas a atual Direção do SINTEP não mede esforço no sentido de manter o processo de burocratização do Sindicato, e por isso já contratou um advogado caríssimo para defender não o Sindicato, (enquanto representação da categoria), mas, sobretudo, a manutenção dos membros que querem ficar mais quatro anos à frente do SINTEP sem encaminhar as lutas propostas pela categoria.

O SINTEP precisa de uma direção que represente toda a categoria espalhada por todos os municípios paraibanos. Uma direção que respeite os encaminhamentos soberanos tirados em assembleias, como é o caso do Congresso da categoria, que deveria acontecer no 2º semestre de 2011, mas, infelizmente, a Direção não encaminhou esta decisão soberana retira em assembleia. Eleições transparentes, já.

Oposição de luta à atual Direção do SINTEP

http://www.paraiba.pb.gov.br/31436/folha-de-sao-paulo-destaca-paraiba-como-melhor-remuneracao-de-professores-do-nordeste.html

Os contatos com a Força e Voz, oposição a direção majoritária do SINTEP podem ser feitos pelos telefones: 88659115, 91491581, 88828932 ou 87382732.

Contra os professores, contra a educação...

Mais um ataque a educação patrocinado pelos políticos que deveriam nos representar em um governo que se diz dos trabalhadores, até quando vamos aguentar?

Em nota oficial, CNTE denuncia rebaixamento do índice de reajuste do piso

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cede à pressão da Fazenda e dos governadores e rebaixa reajuste do piso nacional do magistério CNTE cobrará retratação do plenário da Casa Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN. Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais – por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional – como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738. Em 2008, após ano e meio de tramitação do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educação para angariar prestígio e votos não só dos/as trabalhadores/as em educação como também de grande parte do eleitorado brasileiro. No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei – insistentemente descumpridos por gestores públicos –, por entender que o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas, e por que não dizer séculos! Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal. Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administrações públicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC não ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhão que dispõe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Também o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechaçou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administrações públicas tiveram tempo suficiente, desde a sanção presidencial, para se adaptarem à norma. Ademais, o STF também foi taxativo quanto à constitucionalidade do piso, que precisa, por óbvio, ter sua valorização vinculada à principal fonte financiadora – o Fundeb. Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educação, e que mantém a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma que a CFT foi a única Comissão a recusá-lo por razões meramente de economia fiscal. Por estas razões, a CNTE manifesta sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica. Enfatizamos, por fim, que essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação. Brasília, 24 de novembro de 2011 Diretoria Executiva da CNTE

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO CLASSISTA À DIREÇÃO MAJORITÁRIA DO SINTEP: JUSTIÇA DO TRABALHO MANDA FAZER NOVAS ELEIÇÕES!

Na última Sexta-feira, dia 30 de setembro, a juíza do trabalho Mirtes Takeko Shimanoe, decidiu a favor dos trabalhadores em educação do Estado da Paraíba, anulando as eleições do SINTEP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba, que ocorreram no dia 26 de maio deste, em plena greve.

A sentença da Juíza é clara: (...)julgo procedente em parte a ação movida por Sizenando Leal Cruz E Maria da Paz de França Silva contra “a Direção” do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – SINTEP/PB, para declarando a nulidade do processo eleitoral, determinando, em consequência, seja convocada nova assembleia para formação da comissão eleitoral, novo edital de convocação de eleições, com a devida e total publicidade... e agora cabe aos trabalhadores(as) em educação, sócios(as) FORTALECEREM a oposição classista que vem denunciando as trapaças da direção atual do SINTEP, que adquiriu os mesmos vícios e tem adotado as mesmas concepções dos antigos e novos pelegos da CGT e da Força Sindical com atitudes como a que vimos na Assembleia Geral Extraordinária para a escolha da comissão eleitoral, que no mês de janeiro que é mês de ferias coletivas dos professores, “debaixo dos panos”, definiu um processo eleitoral que só, parte dos membros da atual direção, à época, sabiam. Assim como faziam os pelegos acobertados pela ditadura militar, os “novos” pelegos do SINTEP, vergonhosamente, tentaram impedir que a oposição classista lançasse sua chapa.

CRONOGRAMA DAS MANOBRAS

- Em 19 de novembro de 2010, a Direção majoritária à época realizou uma Assembleia Geral, com menos de 3% dos(as) associados(as) para “deformar” o estatuto com o objetivo de se manter no Sindicato a qualquer custo. Nessa assembleia, em que o estatuto foi reformulado, impedindo que associados(as) que tenham menos de 3 anos de filiação, pudessem sair candidatos, ampliaram o tempo do mandato para 4 anos e acabaram com a proporcionalidade qualificada;

- Em 10 de janeiro de 2011, sem a presença dos(as) trabalhadores(as) em educação, – em virtude das férias coletivas – numa Assembleia Geral, a Direção majoritária retirou a Comissão Eleitoral – sem a presença, inclusive, de alguns membros que a comporiam –, e definiram data de inscrição de chapas e a data do pleito.

- Desrespeitaram o Estatuto ao passo em que não levaram as informações para os locais de trabalho e não falaram nada sobre as eleições do Sindicato nas assembleias regionais. Só falaram sobre fim de inscrições de chapas, 24 horas após término do prazo para inscrição, na Assembleia Geral, ocorrida em 18 de fevereiro.

Eles fizeram isso porque sabem que os(as) trabalhadores(as) em educação da Paraíba querem mudança, no SINTEP, para que o Sindicato volte a ser um instrumento de organização e luta da categoria.

A PROMISCUIDADE ALCANÇOU À MARGEM DO INACREDITÁVEL, NO SINTEP

O advogado, responsável pelas questões jurídicas, o Senhor Vandalberto, que deveria estar imbuído das questões atinentes à categoria, foi agraciado recentemente com o cargo de Procurador Geral do Município de João Pessoa. Cabe lembrar que ele além de estar distante da luta que culminou com a ocupação ao Palácio, advogou também contra a oposição à atual direção, na questão que anulou a eleição, mostrando o grau de desrespeito que a Direção burocrática atual tem pelo(a) servidor(a).

Agora, a tarefa principal é ampliar nossa oposição para resgatar o SINTEP e devolvê-lo aos(às) trabalhadores(as); e para que isso se torne realidade, precisamos nos unir do litoral ao sertão e do cariri ao curimataú, tal qual fazemos no dia a dia, independentemente, de estado de paz, de mobilizações ou de greve. Queremos uma direção, cujo discurso expresse o real sentimento dos(as) servidores(as) da educação.

TODOS(AS) À ASSEMBLÉIA GERAL E À PARALISAÇÃO, DIA 07 DE OUTUBRO

O governo de Ricardo Coutinho continua atacando os direitos dos(as) trabalhadores(as). Extinguiu definitivamente a GED e a GEAP e com o próprio dinheiro dos trabalhadores passou a pagar, proporcionalmente, o valor referente ao Piso Nacional de Educação. Em outras palavras, o governo está pagando nossa conta com o nosso dinheiro.

E para responder a esta e outras políticas mesquinhas do governo neoliberal de Ricardo Coutinho, que agridem a sensibilidade dos(as) trabalhadores(as), as ruas, novamente, ouvirão nosso brado. Queremos 10% do BIB já para educação, a garantia do Piso Nacional Integral para professores(as) ativos(as) e aposentados(as), concurso público para professores(as) e funcionários(as) e universalização das eleições.

Queremos, sobretudo, que educação, saúde e segurança sejam os pilares de sustentação da sociedade paraibana. Não à privatização de nossos hospitais! Não a privatização da educação! Não à segurança privada. Eis aí os desejos principais dos(as) trabalhadores(as) da educação do Estado da Paraíba.

Lissandro (83)9149-1581 Da Paz (83)8884-6958 Sizenando (83)9971-4841

Dídimo (83)8865-9115 João Tavares (83)8739-2732 Miltinho (83) 88227799

Chico Alves (83)88510670 Márcio Brito (83) 87445358 Aureni (83) 91719238

Joselito (83) 9148 9419 Eliete(83) 87402302

Lourdes Malaquias (83)99579079

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO CLASSISTA

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO CLASSISTA À DIREÇÃO MAJORITÁRIA DO SINTEP: JUSTIÇA DO TRABALHO MANDA FAZER NOVAS ELEIÇÕES!

Na quinta-feira, 30 de setembro, a Juiza da 4ª Vara do Trabalho, de João Pessoa, Mirtes Takeko Shimanoe, impediu que mais um grave golpe fosse desferido contra a democracia interna do SINTEP que tem uma história de luta, de combate aos governos autoritários e contribuindo com as mobilizações da classe trabalhadora. O judiciário impediu a consolidação de uma pratica que é típica das burocracias que usam a maquina sindical em beneficio de si própria e tem como marcas a acomodação e a traição de classe.
A sentença da Juiza é clara ...julgo procedente em parte a ação movida por Sizenando Leal CRUZ E Maria da Paz de França Silva contra SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – SINTEP/PB, para declarando a nulidade do processo eleitoral, determinando, em consequência, seja convocada nova assembleia para formação da comissão eleitoral, novo edital de convocação de eleições, com a devida e mais ampla publicidade... e agora cabe aos trabalhadores em educação, sócios FORTALECER a oposição classista que vem denunciando as trapaças da direção majoritária do SINTEP, que adiquiriu os mesmos vícios e tem adotado as mesmas concepções dos antigos e novos pelegos da CGT e da Força Sindical, realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para a escolha da comissão eleitoral, que no mês de janeiro que é mês de ferias coletivas dos professores, debaixo dos panos, definiu um processo eleitoral que só os membros da direção majoritária sabiam. Assim como faziam os pelegos acobertados pela ditadura militar, os “novos” pelegos do SINTEP, vergonhosamente tentaram impedir que a oposição classista lançasse sua chapa.
Enquanto aguardamos o lançamento do edital para a realização da assembleia geral que escoherá uma nova comissão que iniciará um novo processo eleitoral, conclamamos a todos os sócios do SINTEP para derrotar os pelegos e enterrar de vez as velhas concepções e praticas que imobilizaram o principal sindicato de trabalhadores da Paraíba, participando e apoiando a chapa de oposição classista á direção majoritária do SINTEP.
Vamos vencer a burocracia e resgatar o SINTEP para os Trabalhadores em educação.

Sizenando Leal Cruz
Oposição Classista à Direção Majoritária do SINTEP
8882-8932

ANULADAS AS ELEIÇÕES DO SINTEP, EM QUE A CATEGORIA NÃO PODE PARTICIPAR

ANULADA AS ELEIÇÕES DO SINTEP, EM QUE A CATEGORIA NÃO PODE PARTICIPAR
Sexta-feira, dia 30 de setembro, a juíza do trabalho Mirtes Takeko Shimanoe, decidiu a favor dos trabalhadores em educação do estado da Paraíba, anulando as eleições do SINTEP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba, que ocorreram no dia 26 de maio deste, em plena greve.
Essa sentença só saiu graças a uma ação impetrada pelo grupo que faz oposição a atual direção do SINTEP, devido as falcatruas que a direção realizou para tentar a todo custo impedir que o grupo de oposição participasse do pleito e assim tivesse o direito de confrontar suas idéias num embate democrático perante a categoria.
Vamos elencar aqui algumas das manobras:
- Em novembro do ano passado realizaram Assembléia Geral, com menos de 3% dos/as associados/as para alterar o estatuto, cujo objetivo era se manter no Sindicato a qualquer custo. Nessa assembléia o estatuto foi reformulado impedindo que associados que tenham menos de 3 anos de filiação, possam sair candidatos, ampliaram o tempo do mandato para 4 anos e acabaram com a proporcionalidade qualificada;
-“Realizaram” uma assembléia no dia 10 de janeiro de 2011, sem a presença dos/as trabalhadores/as em educação, para escolher a comissão eleitoral, definir a data das inscrições de chapa e a data da eleição;
- Desrespeitaram o Estatuto,ao não levar as informações para os locais de trabalho e não falaram nada sobre as eleições do Sindicato nas assembléias regionais que aconteceram em fevereiro. Só falaram sobre as eleições depois que o prazo para inscrição de chapas tinha se encerrado, na assembléia geral do dia 18 de fevereiro.
Nós conseguimos mostrar a juíza que no mínimo a direção agiu de má fé, afirmando que realizou assembléia em janeiro, quando todos sabemos que janeiro é o mês de féria da categoria, e a única prova que eles apresentaram dessa reunião foi uma montagem de uma gravação da assembléia que foi editada por eles mesmos.
A atual diretoria do Sintep não tem legitimidade para estar na direção do Sindicato, com uma eleição fantasma e se utilizando dos mais altos níveis de falcatruas, eles fizeram isso porque sabem que os/as trabalhadores/as em Educação da Paraíba querem mudança no SINTEP, para que o Sindicato volte a ser um instrumento de organização e luta da categoria.
A juíza definiu que uma nova assembléia deverá ser convocada, para que nela seja definida uma nova data de eleição e seja realizado um novo processo, desta vez com o conhecimento de toda a categoria.
Até lá não podemos deixar o sindicato nas mãos dessa corja, quem está hoje no SINTEP não pode falar em nome dos/as trabalhadores/as em educação temos que eleger imediatamente uma junta governativa formada por membros da base da categoria para garantir que essa gang não continue utilizando a estrutura do sindicato em proveito próprio e assim venham a enlamear as próximas eleições.
Agora a tarefa é ampliar nossa organização para resgatar o SINTEP os/as companheiros/as nos conhecem, pois estamos juntos/as no duro dia a dia da categoria, sabem que nosso compromisso é com a luta dos/as trabalhadores/as, estamos nas greves e mobilizações que só não são maiores por causa da paralisia de quem está no Sindicato.

TODOS E TODAS A PARALISAÇÃO DIA 07 DE OUTUBRO COM ASSEMBLÉIA GERAL
VAMOS JUNTOS/AS RETOMAR NOSSO SINDICATO PARA LUTA

Entre em contato conosco: (nomes e telefones dos companheiros que estão na Oposição)
Lissandro (83)9149-1581
Da Paz (83)8884-6958
Sizenando(83)9971-4841
Dídimo(83)8865-9115
João Tavares(83)8739-2732

STF publica Acórdão sobre Piso Nacional dos Professores

Lei constitucional
STF publica acórdão sobre piso nacional do magistérioO Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24/8), o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pública. O texto foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul. O recurso foi negado pelo Supremo no fim de abril deste ano.A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, além de alegar que as prefeituras não teriam dinheiro para pagar os novos salários.Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação. Não há levantamento sobre o pagamento nas redes municipaisO STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Quando a ADI foi impetrada, professores de 21 estados foram às ruas protestar e pedir a aprovação lei.PublicaçõesApesar de a ADI ter sido negada pelo Supremo em 27 de abril, o acórdão só foi publicado nesta quarta. A publicação coincide com a veiculação de uma reportagem da Folha de S. Paulo.O jornal conta que o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, se encontraram com o ex-presidente Lula em São Paulo. Diz o texto que Lula convocou os dois ministros a sua ONG, o Instituto Cidadania, para cobrar motivos para que a Lei 11.738, postulada por ele em 2008, ainda não havia entrado em vigor.Segundo declaração do ministro Haddad à Folha, Lula é constantemente cobrado por entidades sindicais e exigiu explicações sobre o piso nacional do magistério. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2011http://www.conjur.com.br/2011-ago-24/supremo-publica-acordao-declatou-constitucional-piso-magisterio